Antes da vacina, primeira injeção que lojistas de carro receberam do governo de São Paulo em 2021 foi um aumento de 207% no imposto

A primeira surpresa de 2021 já estacionou em frente a concessionárias e lojas de carros usados no estado de São Paulo. E não foi nada agradável para eles: o aumento do ICMS sobre a compra e venda de veículos anunciado pelo governador João Doria (PSDB). 

Ainda em recuperação dos fortes impactos da crise causada pela pandemia do coronavírus no setor em 2020, lojistas já sentem a perda do embalo de ano novo ainda na primeira quinzena de janeiro.

Sem choro nem vela, o governador João Doria aprovou um aumento de 207% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de carros, motos e caminhões usados. A partir da última sexta-feira (15), a nova alíquota já passou a vigorar. 

Antes do reajuste, a porcentagem de ICMS cobrada no estado era de 1,8%. Agora, passa para 5,53%, até abril. No quarto mês do ano, o imposto cai para 3,9%, o que, ainda assim, é mais que o dobro do cobrado anteriormente (reajuste de 116%). 

Carros novos também tiveram aumento de ICMS?

Veículos novos também não passaram ilesos pelo governo, porém o segmento de zero-quilômetro sentirá a decisão ainda mais no segundo trimestre de 2021. 

Até o reajuste feito pelo governo de São Paulo, o tributo era de 12%. A partir do dia 15 de janeiro, passou para 13,3% e, em abril, chegará a 14,5%. O reajuste percentual é de quase 21%. 

Como ficam os lojistas e concessionários com o aumento do ICMS?

O repasse desse reajuste ao preço final dos veículos não será tão simples. Os carros já estão sendo comercializados a um valor alto, então não será fácil repassar um reajuste dessa proporção para o cliente. 

É provável que parte do aumento do ICMS seja absorvida pelas margens de lucro das revendas, o que pode potencializar, num cenário catastrófico, o fechamento ou redução do quadro de funcionários de muitas lojas, especialmente as menores.

Entidades do setor, como Fenabrave (associação nacional de concessionários) e Fenauto (associação dos lojistas de carros usados), temem outros impactos paralelos, como o estímulo à expansão de negociações informais, sem emissão de nota fiscal, o que geraria demissões, fechamento de empresas e queda acentuada nas vendas.

Como o aumento de ICMS atingirá o consumidor?

O valor dos veículos está sendo reajustado em 5% na média. Isso significa que um veículo de R$ 50 mil terá um aumento de R$ 2.500. Acima, portanto, do aumento isolado do ICMS.

O ideal é que cada loja negocie individualmente com cada cliente analisando caso a caso, para não deixar de vender envolvendo os gerentes a tratar de todas as negociações.

No caso de modelos zero-quilômetro, a Chevrolet já avisou seus concessionários que trabalharia com preços públicos sugeridos específicos para o estado de São Paulo a partir de 15 de janeiro.

O que motivou o aumento do ICMS?

O governo de São Paulo alega que o aumento do ICMS é necessário devido aos prejuízos causados ao Estado por conta da Covid-19 no ano passado. O objetivo é arrecadar cerca de R$ 7 bilhões em 2021 com o aumento do imposto. 

Antes de aprovado oficialmente o aumento do ICMS, empresários e representantes da Fenauto, Fenabrave e Sincodiv-SP (Sindicato dos concessionários e distribuidores de veículos de São Paulo) participaram de uma reunião com secretários estaduais.

articiparam Henrique Meirelles (Fazenda e Planejamento), Mauro Ricardo (Projetos, Orçamentos e Gestão) e o coordenador do CAT (Coordenadoria da administração Tributária), Gustavo Ley. Sem sucesso.

O setor automotivo não foi o único afetado pelo aumento do ICMS no estado. Empresas do segmento de TV por assinatura, refeições, móveis, saúde e construção também pagarão cargas tributárias mais pesadas em 2021.

Notas de repúdio à nova alíquota

Em nota divulgada no site da Fenauto, cinco entidades expressam repúdio ao aumento estratosférico do ICMS e afirmam que o reajuste custará milhares de empregos, falências de empresas, alto custo para o consumidor e até queda na economia do Estado de São Paulo, atualmente o mais rico da federação. 

Abaixo estão as entidades que partilham do pensamento aqui descrito: 

-Fenauto – Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores
-Fenabrave – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores
-Sincodiv-SP – Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo, a ACSP
-Abeifa – Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos
-Associação Comercial de São Paulo

As entidades ainda afirmam que, para evitar danos tão drásticos ao setor e à economia, tomarão todas as medidas judiciais previstas em lei para reverter tal situação.

E completam afirmando que essa decisão transforma o ICMS em “um tributo com efeito de confisco, o que é vedado expressamente pela Constituição Brasileira”, segundo nota divulgada pela Fenauto.

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