29 novembro, 2021

Governo de SP reduz ICMS de carros usados e eletrificados

Medidas começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quarta-feira, 29, um pacote fiscal para ajudar a aquecer a economia do Estado que traz uma grande novidade para o segmento automotivo: a redução do ICMS para veículos usados e eletrificados.

Em outubro de 2020, a alíquota do imposto para as transações com carros usados subiu de 1,8% para 5,3% sobre o valor de venda do bem, o que representou uma alta de 207%. Após muitas reclamações do setor, o índice baixou em abril para 3,9%.

A polêmica foi tão grande que houve manifestações e carretas em todo o Estado protestando contra o aumento, que teria sido responsável por Minas Gerais passar São Paulo pela primeira vez em número de emplacamentos em maio.

Revendedores comemoram

Agora, com a nova resolução, a alíquota voltará a 1,8% a partir de 1º de janeiro de 2022, o que foi amplamente celebrado pelos revendedores. Para Ilídio dos Santos, presidente da Fenauto, que representa as lojas independentes, a decisão “vai facilitar muito a realização de negócios por parte dos lojistas e, acima de tudo, amenizar o custo do veículo para o consumidor”.

A Fenabrave, que reúne as concessionárias das montadoras, também comemorou. “Ganham o consumidor, o governo e os concessionários. A medida chega em bom momento e preza pela manutenção de empresas e empregos no setor. O governo, ao qual agradecemos, teve equilíbrio para atender à nossa reivindicação”, disse  Alarico Assumpção Júnior.

O governador também aprovou a redução do tributo para outro segmento do mercado. Ônibus, caminhões e automóveis novos que sejam elétricos ou híbridos terão a alíquota reajustada de 18% para 14,5%, válida também a partir de 1º de janeiro.

A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) divulgou nota comemorando que essa medida ajudará a fomentar o crescimento do mercado dos modelos eletrificados. “Essas medidas põem São Paulo na liderança nacional da eletromobilidade, ao apoiar as tecnologias limpas de transporte público, individual e de carga. É um grande passo para incentivar a inovação na indústria paulista e para reduzir a poluição do ar e o nível de ruído em nossas cidades”, comentou Adalberto Maluf, presidente da ABVE.

Renave vai sair do papel

Outra boa notícia para o setor foi a garantia da implantação em São Paulo do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), também a partir de 2022, um banco de dados digital que permite que o carro vendido pelo proprietário passe automaticamente para o nome da loja. Isso também facilitará a transferência de uma loja para outra.

 “Nós estamos muito felizes por impulsionar o setor automotivo por meio da digitalização e formalização do registro de veículos”, declarou Patrícia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado. “A medida vai dar o próximo passo para melhor controle e formalização dos estoques, e vai facilitar a transferência e o dia a dia dos proprietários de veículos no Estado.” 

Antiga demanda da Fenauto e da Fenabrave, o Renave já foi adotado por Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Espírito Santo, além dos Estados que estão em fase de desenvolvimento do sistema.

O governo paulista anunciou também a criação do ProAtivo, programa de R$ 1 bilhão que permitirá o uso dos créditos de ICMS para novos investimentos em máquinas e equipamentos. Um ajuste à Lei do Orçamento será enviado à Assembleia Legislativa do Estado já prevendo as novas medidas.

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