by Segundo o secretário estadual de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, crescimento expressivo dessas vendas decorre de fraudes. Pacote de ajuste fiscal de Doria enviado à Assembleia quer alterar regra para concessão do benefício.
O número de carros para pessoas com deficiência, conhecidos como PCD, vendidos no estado de São Paulo com isenções fiscais, aumentou 247% entre 2016 e 2019, segundo a Secretaria Estadual de Projetos, Orçamento e Gestão. Houve, nesse período, um salto de 29.455 para 102.092 veículos adquiridos por meio desses benefícios tributários.
A compra de carros por pessoas com deficiência prevê uma série de isenções fiscais, como o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados, federal) o ICMS e o IPVA, dois tributos estaduais.
O pacote de ajuste fiscal proposto pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para 2021, e que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) nesta quarta-feira (19), prevê, dentre outras medidas, a retirada da isenção da cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a quem não tenha carro adaptados à condição.
A ideia do governo João Doria é reduzir, com esse ajuste fiscal, um rombo de R$ 10 bilhões previsto para o orçamento do próximo ano.
O pacote de medidas inclui, dentre outras medidas, o enxugamento da máquina, a partir da extinção de dez estatais, fundações e autarquias e o corte linear de 20% de todos os atuais benefícios fiscais concedidos a diversos setores da economia.
De acordo com cálculos da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, entre 2016 e 2019, o valor anual da renúncia de IPVA, ou seja, o que deixou de ser cobrado desse tributo em razão da isenção para pessoas com deficiência, cresceu 144% (de R$ 232,4 milhões para R$ 567,3 milhões).
Para o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, o crescimento significativo das vendas de carros para pessoas com deficiência não é normal.
O que está ocorrendo são fraudes. Verificamos uma quantidade enorme de sites espalhados pela internet oferecendo isenção na aquisição de veículo e isenção também em relação ao IPVA. É uma fraude contra a população de SP. Por isso, estamos agindo, reduzindo a possibilidade de fraude existente e dando àqueles que, de fato, necessitam, ou seja, Àqueles que necessitam de veículo adaptado”, diz o secretário.
Embate
Para o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, a venda de veículos PCD tem crescido por causa da maior divulgação de informações a respeito de quem tem direito aos descontos na aquisição desses veículos.
“As pessoas hoje têm mais informações a respeito da possibilidade de redução no custo da aquisição de um veículo, que oferece condições para o PCD”, diz.
Ele é contra as mudanças para o IPVA propostas no ajuste fiscal do governador João Doria. “Nosso entendimento é que a necessidade quem define é o médico.
Criar uma dificuldade, uma burocracia, pode prejudicar essas pessoas que precisam desse veículo. A opinião médica deve prevalecer. As pessoas que precisam têm dificuldade de usar o transporte público.”
Moraes diz entender a dificuldade fiscal pela qual passam São Paulo e o país. Porém, de acordo com ele, há outras medidas de ajuste nas contas públicas a serem feitas. “A população PCD precisa de uma atendimento especial e a gente acha que tem de ter um benefício.”
Na opinião do secretário Mauro Ricardo, o posicionamento das montadoras decorre do interesse do setor em vender veículos, não importa se com ou sem isenções fiscais.
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