by Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alterando as regras para o registro de veículos financiados, o gravame, provocou críticas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A norma, publicada em dezembro, pode, inclusive, levar algumas instituições financeiras a deixarem de oferecer esse tipo de financiamento em alguns estados, segundo relataram fontes ao jornal “Valor Econômico”.
O objetivo do gravame é evitar o risco de fraudes, já que a alienação fiduciária do veículo fica registrada enquanto o financiamento não é quitado. As informações são compartilhadas com os departamentos de trânsito dos estados, justamente para evitar irregularidades. Um primeiro registro do financiamento é feito na B3, que é contratada pelos bancos para guardar os dados. Depois, o contrato é registrado junto aos Detrans estaduais.
Pela nova resolução do Contran, os Detrans podem fazer o registro diretamente ou contratar empresas para prestar o serviço, por meio de processos de credenciamento – e não de licitação. Há a possibilidade de uma só empresa ser credenciada para realizar o registro, se o Detran assim decidir. Segundo o texto, nem a B3 nem os próprios bancos podem fazer o gravame.
É no credenciamento que está a preocupação dos bancos. Como os Detrans podem estabelecer qualquer critério para selecionar as empresas registradoras, ou mesmo escolher apenas uma, ficam abertas as portas para aumentos de custos – não se sabe o quanto essas empresas vão cobrar – e corrupção, na visão das instituições financeiras. Que, assim, poderiam desistir de financiar veículos em determinados locais.
Mudança aumenta burocracia e custo, diz Febraban. Ministério defende medida
De acordo com o “Valor”, a Febraban, a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e a B3 encaminharam, no dia 8 de janeiro, um ofício pedindo uma reunião como ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a respeito do tema – o Contran é vinculado à pasta. Ainda segundo o jornal, o documento aponta o risco de “sensíveis impactos no mercado de financiamento de veículos”, questionando, ainda, a constitucionalidade da nova regra.
Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, a Febraban afirma que essa alteração é negativa, já que cria mais um intermediário no processo, “aumentando a burocracia e custo”. “A medida também interfere no direito privado, impedindo que empresas capacitadas e que possuam governança adequada atuem nesse mercado”, diz o texto
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